CAE aprova proibir discriminação contra idosos em empréstimos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (2) o projeto que proíbe discriminação contra idosos em empréstimos e financiamentos (PL 4.802/2023). O texto reforça o Estatuto do Idoso ao explicitar a vedação a práticas excludentes na concessão de crédito. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O autor é o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o relator foi o senador Laércio Oliveira (PP-SE).