Pescadores criticam mudanças nas regras do seguro defeso previstas em MP

A mudança nas regras do seguro defeso foi discutida nesta quarta-feira (20), em audiência da comissão mista que trata da tributação de aplicações financeiras (MP 1.303/2025). A proposta do governo de transferir de entidades representativas de pescadores para prefeituras o processo de homologação de registro de atividade pesqueira foi criticada pela categoria e por parlamentares.