Aprovado acordo de serviços aéreos com a República Dominicana

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de decreto legislativo (PDL 358/2024), que confirma o protocolo de emendas ao acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a República Dominicana, de 2021. O texto trata da exploração desses serviços, com dispositivos sobre autorizações, segurança operacional, tarifas aeronáuticas, direitos alfandegários e tributação das empresas. O relator do projeto foi o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O texto segue para a promulgação.