Aprovada destinação de recursos a projetos da primeira infância

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que destina 25% do dinheiro do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) para políticas públicas, projetos e programas destinados a crianças de 0 a 6 anos (PL 5.148/2019). A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), entende que ele assegura absoluta prioridade aos direitos das crianças por obrigar o Estado a estabelecer políticas para o desenvolvimento da infância. O texto, que veio da Câmara dos Deputados, agpra vai ao Plenário.