Fornecer água potável gratuita em eventos pode se tornar obrigatório
Lana Dias | 11/06/2025, 17h35
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais e empresas responsáveis por eventos culturais e esportivos a fornecer água potável gratuitamente. O PL 5.569/2023, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), prevê o fornecimento em estabelecimentos, como hotéis, bares, restaurantes, casas noturnas, cafés e lanchonetes, e em eventos, como shows, espetáculos teatrais e jogos de futebol. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.
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