Senado insere na Constituição o direito ao saneamento básico

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a proposta de emenda à Constituição que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional (PEC 2/2016). A proposta veio do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ela inclui o saneamento em uma lista que já inclui educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação e segurança, entre outros. A PEC segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados.