Terras indígenas: senadores pedem retomada da votação da PEC do marco temporal

Senadores pediram ao novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), que a proposta de emenda à Constituição que define o marco temporal de demarcação de terras indígenas entre na pauta do colegiado. A PEC 48/2023, do senador Dr. Hiran (PP-RR), teve a análise adiada por conta de uma tentativa de entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF).