CCJ aprova indicados para CNJ, STM e ANPD

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinou e aprovou, nesta quarta-feira (11), cinco indicados para assentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Superior Tribunal Militar (STM) e na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na sabatina, o senador Sergio Moro (União-PR) reclamou do que considera "invasão de atribuições" do Poder Judiciário sobre o Legislativo. As indicações seguiram com pedido de urgência para a análise do Plenário do Senado. São três indicados para o CNJ (OFS 1/2024, OFS 2/2024 e OFS 7/2024), um para o STM (MSF 56/2024) e um para a ANPD (MSF 31/2024).

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