CI aprova diretrizes para equipamentos de uso coletivo nas cidades

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo, como parques, praças e quadras esportivas (PL 5386/2023). O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que os dados são "preocupantes" e que a manutenção adequada pode evitar muitos acidentes.

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