Projeto altera regras para licitação de obras públicas

Paulo Barreira | 30/09/2024, 11h57

O PL 3.672/2024, apresentado pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN), altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021) para criar novos critérios no julgamento de propostas de grandes obras de engenharia. A intenção é avaliar as obras com base tanto no preço quanto na capacidade técnicas das empresas, garantindo mais qualidade e transparência nas contrações.



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