Consultor avalia decisões do STF sobre 'emendas Pix'
Adriano Faria e Jeziel Carvalho | 12/09/2024, 09h24
A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado completa 30 anos em 2024. Entre as atividades do órgão está o acompanhamento das emendas de orçamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O consultor do Senado Fernando Moutinho explica o andamento da polêmica discussão no STF sobre as transferências especiais de recursos diretamente a estados e municípios, as chamadas emendas Pix. Moutinho detalha o impacto da indefinição dessa pauta na discussão do Orçamento de 2025 e faz um balanço da Consultoria de Orçamento nesses 30 anos.
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