Lei institui Política de Manejo Integrado do Fogo para combater queimadas

Sancionada pela Presidência da República na quarta-feira (31), a Lei 14.944 institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que regula o uso da prática no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e indígenas, e determina sua substituição gradual por outras técnicas. O projeto de lei que deu origem à legislação (PL 1.818/2022) estava em análise no Congresso Nacional desde 2018 e teve votação urgente aprovada no Senado devido às recentes queimadas no Pantanal.

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