Crimes que prejudiquem enfrentamento a pandemias poderão ter penas maiores

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que aumenta as penas de crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa que dificultem ações de enfrentamento a pandemias ou epidemias (PL 3.489/2023). A iniciativa é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e o relatório foi do senador Humberto Costa (PT-PE). A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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