CAE aprova reajuste anual de repasses ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
Bruno Lourenço | 08/08/2024, 13h28
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (6) proposta de reajuste dos repasses da União a estados e municípios por conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A relatora do PL 414/2022, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), explicou que valores deverão ser corrigidos pela inflação medida pelo INPC, assim como teto a ser pago a agricultores familiares a produtos destinados à merenda escolar.
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