Senado analisará projeto de Pacheco sobre dívidas estaduais

O projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) tem o objetivo de equacionar um passivo de mais de R$ 700 bilhões, a maior parte (90%) de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Um dos principais pontos previstos no (PLP 121/2024), apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, é a possibilidade de passar para a União ativos dos governos estaduais. Pela proposta, o valor da dívida será congelado e o prazo de pagamento, alongado para 30 anos. O relator será o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Opções: Download