Projeto para ajudar deslocados pelas enchentes no RS é debatido por comissão

A comissão temporária que busca medidas legislativas para o enfrentamento da catástrofe climática provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul discutiu o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui a Política Nacional para Deslocados Internos (PL 2038/2024). O texto assegura o direito à liberdade de locomoção e escolha do local de residência, define regresso, realocação e reintegração e determina que as unidades da Federação devem colaborar com as medidas emergenciais de auxilio para essas pessoas.

Opções: Download