Plenário autoriza acordo de Previdência Social entre Brasil e Bulgária

As aposentadorias por idade, por invalidez e pensão por morte deverão ficar mais fáceis para brasileiros que vivem na Bulgária, assim como para búlgaros que moram no Brasil. O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de decreto legislativo sobre o acordo bilateral em relação a Previdência Social, assinado em 2016 (PDL 1117/2021). Segundo o projeto, o ato internacional tem por objetivo evitar a dupla contribuição aos respectivos sistemas previdenciários. O texto vai à promulgação.

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