Medida provisória autoriza transferência de recursos para reforma de escolas no RS

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Lais Leda Nogueira | 16/07/2024, 13h58

A Medida Provisória 1.242/2024, editada pelo governo federal no dia 12, autoriza a transferência de recursos do Orçamento para a reforma de escolas públicas de ensino básico atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul. As despesas serão cobertas pelo Ministério da Educação.

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