CDD aprova tipificação de apologia a tortura e ditadura

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou projeto (PL) 2.140/2020, que criminaliza a apologia de tortura, de regime ditatorial ou de ruptura institucional. Do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto altera o artigo 287 do Código Penal e estabelece pena de multa e detenção de 3 a 6 meses, aumentada para 6 meses a um ano se o crime for praticado por agente político, integrante do Poder Judiciário ou do Ministério Público.

O texto segue agora para as Comissões de Segurança Pública (CSP) e posteriormente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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