internet e computador para alunos de baixa renda avançam no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto (PL 4.538/2020) que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital da Educação Básica. A intenção é garantir acesso à internet e equipamentos para aulas online para alunos de baixa renda da rede pública. O autor é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). A Comissão também aprovou a proposta (PL 6.233/2023) que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos contratos de dívida sem taxa convencionada, em ações por perdas e danos e em débitos trabalhistas.

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