Comissão aprova comitês esportivos como parte do Sistema Nacional do Esporte

A Comissão de Esporte aprovou o projeto que define os subsistemas esportivos privados como parte integrante do Sistema Nacional do Esporte (PL 1.205/2024). Os subsistemas incluem o Comitê Olímpico do Brasil, o Comitê Paralímpico Brasileiro, o Comitê Brasileiro de Clubes e o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. O objetivo é deixar claro que esses colegiados devem cumprir as exigências de gestão, participação, transparência e controle social da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023). O texto vai à Câmara, caso não haja recurso para votação em Plenário.

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