Senadores discutem negociação coletiva de trabalho no serviço público

Cesar Mendes | 08/04/2024, 17h53

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu em audiência pública, nesta segunda-feira (8), a negociação coletiva de trabalho no setor público. O Congresso Nacional ratificou em 2010 dois textos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tratam desse tema. Mas faltou regulamentar a negociação coletiva. O representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Santos, apresentou um anteprojeto do marco regulatório das relações de trabalho no setor público, elaborado por um grupo interministerial no ano passado. Santos pediu a análise da proposta pelos senadores.



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