Projeto que facilita bloqueio de bens em ações de improbidade avança

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na terça-feira (16) projeto que facilita o bloqueio de bens de agentes públicos processados por improbidade administrativa. Relatado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 4.483/2020 modifica a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992). O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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