Desaposentadoria e ensino superior para idosos estão na pauta das comissões

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (23) um projeto de lei (PL 299/2023) que possibilita o direito à desaposentadoria. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o retorno ao trabalho é uma forma de o aposentado conseguir aumentar o valor do benefício, com a inclusão de novas contribuições ao INSS. O colegiado também avalia projeto que define diretrizes para tarifa social de água e esgoto (PL 795/2024). Na Comissão de Educação, a pauta inclui o PL 4.662/2019, que reserva vagas para idosos com mais de 70 anos (e sem nenhuma graduação) em universidades federais. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode decidir na quarta-feira (24) pela aprovação da proposta que torna público o nome de acusados por crimes sexuais, hoje mantido em sigilo (PL 6.212/2023).

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