Senadores querem mais transparência sobre andamento de obras públicas

Bianca Mingote | 19/03/2024, 17h08

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto (PL 5149/2023) que trata do dever de transparência ativa dos órgãos da administração pública na divulgação de informações sobre o andamento ou paralisação de obras. O objetivo é facilitar o controle externo, por meio da divulgação de documentos como contratos, projetos e georreferenciamento das obras. O texto é do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e contou com parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).



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