PEC das drogas começa a ser discutida em Plenário na próxima semana

Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, líderes partidários concordaram em não acelerar a tramitação da proposta que criminalilza o porte e a posse de qualquer quantidade de qualquer droga (PEC 45/2023). Por alterar a Constituição, a PEC precisa ser discutida durante cinco sessões antes da votação em primeiro turno e, em outras três, antes do segundo turno. As sessões de debates começam na próxima semana. Ficou decidido ainda que o marco regulatório da inteligência artificial deverá ser votado até o fim de abril na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (PL 2.338/2023).

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