Comissões vão discutir garimpo ilegal e criminalização do porte de drogas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (12) o PL 836/2021, que proíbe a retirada de ouro de terras indígenas e a comercialização do metal por pessoas físicas. Na quarta-feira (13), o destaque para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pode votar a PEC 45/2023, que torna crime a posse e o porte de drogas independentemente da quantidade. Na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o PL 2.875/2022 que aumenta a pena para crimes contra animais silvestres. Confira a agenda das comissões na reportagem.

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