Senado aprova restrição a saída temporária de presos
Hérica Christian | 21/02/2024, 08h41
O Plenário aprovou o projeto que acaba com a saída temporária de condenados por crimes hediondos ou cometidos com grave ameaça ou violência. O PL 2253/2022 também exige exame criminológico para a progressão de regime e prevê o uso de tornozeleira eletrônica pelos presos que estejam em regime semiaberto ou aberto. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), explicou que a saída temporária está mantida para os presos que estudam. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) alertou que a proposta garante o benefício ao condenado por crime inafiançável, como terrorismo e racismo. Aprovada com mudanças pelos senadores, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE: