CDH aprova retificação gratuita de nome e sexo de pessoa transgênero
Janaína Araújo | 21/02/2024, 19h27
Um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) prevê retificação gratuita do prenome e do sexo para pessoas transgêneros. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 3.394/2021 recebeu relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que determina que a alteração não pode se restringir aos registros de nascimento e casamento e deve garantir condições especiais para essa parcela da população. O projeto segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
