Aprovado projeto que facilita julgamento de ações repetitivas
Hérica Christian | 07/02/2024, 08h35
O Plenário aprovou na terça-feira projeto que vai permitir que um Juizado Especial Cível reúna todas os processos de causa idêntica. A autora do PL 5.020/2019, senadora Tereza Cristina (PP-MS), explicou que a proposta surgiu de um caso em que procuradores entraram com ações em diferentes estados contra jornalistas do Paraná após a veiculação de matérias sobre "penduricalhos nos salários" do Judiciário e do Ministério Público. Alterado pelo Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
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