Pacheco anuncia compromisso do governo de reeditar MP da reoneração

Em evento na Suíça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse na sexta-feira (19) que o governo federal se comprometeu a reeditar a medida provisória da reoneração gradual de 17 setores da economia (MP 1.202/2023). O acordo é que a nova MP exclua a revogação da desoneração tributária e mantenha os outros temas da medida, que trata também de compensações tributárias, de benefícios fiscais no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e de desoneração para municípios.

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