Texto da reforma tributária deve ser promulgado nesta semana

O texto da reforma tributária deve ser promulgado nesta quarta-feira (20). A PEC 45/2019 substitui três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) pela Contribuição sobre Bens e Serviços. Também propõe a troca do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços. A proposta cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; outro para reduzir desigualdades regionais. A proposta foi aprovada na sexta-feira (15) na Câmara dos Deputados. O Senado aprovou o texto em novembro. 

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