Síndrome de Tourette pode ser considerada deficiência para fins legais

Quem for diagnosticado com síndrome de Tourette poderá ser considerado pessoa com deficiência para fins legais, conforme o projeto de lei (PL 4.767/2020) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De autoria do senador e médico Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta foi relatada pela também médica, senadora Zenaide Maia (PSD-RN). O texto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).