Política nacional de incentivo à doação de órgãos foi um dos destaques na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) encerrou os trabalhos em 2023 com 56 reuniões realizadas, cerca de 40 audiências públicas e diligências. A CAS analisou mais de 120 requerimentos e 60 projetos de lei, como o que originou a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. O Projeto de Lei (PL) 2.839/2019, analisado e aprovado no colegiado, foi transformado na Lei 14.722 no dia 8 de novembro.

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