MP que tributa incentivos fiscais deve ser votada nesta quarta

Foi adiada para esta quarta-feira (20) a análise da MP 1.185/2023, que acaba com a isenção de tributos federais sobre subvenções estaduais destinadas a custeio, mantendo a possibilidade de crédito fiscal apenas para as subvenções para investimento. Um dos trechos da MP que encontrara resistência entre os senadores da oposição é o que trata da cobrança retroativa de tributos. Diante do impasse, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sugeriu que a MP não fosse votada na terça (19), como estava previsto.

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