MP muda regras da desoneração da folha aprovada pelo Congresso

O governo editou uma medida provisória (MP 1.202/2023) que muda as regras da desoneração da folha de pagamento, promulgada na quinta-feira (28) pelo Congresso Nacional, após a derrubada do veto do presidente Lula. O texto prevê alterações já a partir de abril: alíquota menor apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual de benefícios. Autor da proposta que prorrogou a desoneração, o senador Efraim Filho (União-PB) criticou a edição de uma MP para tratar do assunto. Segundo ele, o ideal é discutir eventuais modificações por meio de um projeto de lei.

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