Comissão e União Europeia concordam que IA precisa de regras

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) debateu nesta quinta-feira (23) a regulamentação da inteligência artificial com representantes da União Europeia. Especialistas que participaram da audiência disseram que é preciso ter cuidado para não engessar o desenvolvimento da área, mas que regras devem ser criadas para proteger a criatividade, a propriedade intelectual e o próprio ser humano.

A União Europeia vem promovendo reuniões com parlamentares de vários países para debater a regulamentação da inteligência artificial. Ricardo Castanheira, especialista no assunto, afirmou que a Europa defende o chamado antropocentrismo digital.

— A Inteligência Artificial tem que der desenvolvida e olhada a partir do homem. E isso é absolutamente fundamental.

Castanheira afirmou que a inteligência artificial veio para ficar, para facilitar a execução de tarefas repetitivas, entre outras funções, mas destacou que é preciso proteger, por exemplo, artistas e o trabalho intelectual. Fabrício Mota, do Conselho Nacional de Proteção de Dados, sugeriu que o Senado instale uma comissão com especialistas em I.A. para manter os parlamentares atualizados sobre o tema. O senador Izalci Lucas (PSDB–DF), destacou que o Congresso vem se debruçando sobre o assunto e o Conselho já foi um grande avanço.

 — Quando foi instalado o Conselho Nacional de Proteção de Dados, a Legislação, ela veio com viés assim, praticamente, só de advogados. Nós conseguimos aí, na última hora, botar alguns da área de técnicos, que é fundamental. A gente não pode ter, evidentemente, tipo um TSE da vida, que normatiza, executa, fiscaliza e julga. Faz tudo, e não tem onde recorrer, igual ao Supremo.

O chefe adjunto da Delegação da União Europeia no Brasil, Jean Pierre Bou, destacou que as legislações de proteção de dados brasileira e europeia são convergentes, e rumam no sentido de impulsionar a investigação e a capacidade industrial com segurança para as pessoas.

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