CE aprova instalar biblioteca em conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto de lei (PL 4663/2019) que obriga a instalação de biblioteca pública e sala de estudo em conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), que integram o programa Minha Casa Minha Vida. Para isso, governadores e prefeitos devem se comprometer a equipar e a manter esses espaços. Relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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