CAE aprova reserva de assentos a obesos e pessoas com deficiência

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que reserva assentos especiais para pessoas com deficiência ou com obesidade de grau 3. De autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o PL 4.804/2019 foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto segue para votação na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Opções: Download