CMA aprova projeto sobre isenção fiscal às indústrias de recicláveis

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto de lei (PL 2.522/2022) que concede isenção de Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda de materiais recicláveis a empresas que apurem o Imposto sobre a Renda (IR) pelo lucro real. A proposta já está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda parecer do relator, senador Giordano (MDB-SP).

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