Reserva de contingência para desastres está na pauta do Plenário
Pedro Pincer | 07/08/2023, 11h57
O Senado pode votar nesta semana o projeto de lei complementar (PLP 257/2019) que garante reserva de recursos para atender calamidades públicas no Orçamento da União. Também está na pauta a proposta (PL 5.245/2020) que inclui nos cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero, à homofobia e outras formas de discriminação. Os senadores ainda poderão votar indicações para os Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).
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