Comissão de Meio Ambiente aprova estímulo ao saneamento básico em áreas rurais

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais (PL 1944/2023). O objetivo é estimular a implantação de soluções individuais de esgotamento sanitário em áreas rurais, inclusive por meio de fossas sépticas biodigestoras e jardins filtrantes.

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