Portarias viabilizam reestruturação da Funasa

Após negociações com os senadores Dr.Hiran (PP-RR) e Daniella Ribeiro (PSD-PB), o governo publicou três portarias relacionadas à recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP 1.156/2023 extinguindo a fundação e transferindo para os Ministérios da Saúde e das Cidades as suas atribuições, entre elas, a realização de obras de saneamento básico. A medida, no entanto, não chegou a ser votada pelo Congresso e perdeu a validade. Dr. Hiran explicou que a primeira norma cria uma comissão que ficará encarregada de apresentar proposta de modernização e reestruturação da Funasa. A segunda portaria permitiu a continuidade, até junho de 2024, de repasses a contratos e convênios de obras em andamento. A terceira publicação nomeou o servidor de carreira do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Alexandre Motta para o cargo de presidente interino da fundação. Ele tomou posse nesta quinta-feira (20)

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