CAE aprova Marco Legal das Garantias de Empréstimos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o chamado Marco Legal das Garantias (PL 4.188/2021), que tem o objetivo de facilitar a recuperação de bens em caso de inadimplência e, com isso, reduzir riscos e taxas de empréstimos. A proposta, que saiu da Câmara, permitia a penhora de imóvel de família e o fim do monopólio para bancos públicos em algumas operações. Mas o relatório do senador Weverton (PDT-MA), aprovado pela CAE, retirou esses trechos do projeto. A proposta deve ser votada no Plenário ainda na tarde desta quarta-feira (5).

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