CAE aprova mais recursos para a Defensoria Pública

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em turno suplementar projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA) que destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos para regiões em dificuldades para expandir a Defensoria Pública. O relator, Plínio Valério (PSDB-AM), explicou que medida tem o objetivo de adequar número de defensores à população. Se não houver pedido para nova votação no Plenário, o PL 2878/2019 segue para a Câmara dos Deputados.

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