Senado aprova acordo com Uruguai para fim de dupla tributação sobre a renda

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o texto da Convenção Brasil e Uruguai para eliminar a dupla tributação sobre a renda e o capital para prevenir a evasão e a elisão fiscais (PDL 161/2022). Pelo acordo, quando um residente dos dois países receber rendimentos ou possuir capital que possam ser tributados no outro país, a dedução do Imposto de Renda será no país de residência, em um montante igual ao imposto sobre os rendimentos recebidos pelo outro Estado. O texto vai à promulgação.

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