CAE aprova mais recursos para Defensoria Pública

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA) que destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos a regiões em dificuldades para expandir a Defensoria Pública. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) explicou que a iniciativa tem o objetivo de adequar o número de defensores à população. Se não houver pedido para nova votação no Plenário, a proposta (PL 2878/2019) segue para a Câmara dos Deputados.

Opções: Download