Senado aprova nova regra para aposentadoria especial por periculosidade

O Senado aprovou um projeto de lei complementar (PLP 245/2019) que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão. Segundo o projeto, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Executivo. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. 

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