Projeto obriga condomínios a denunciarem maus-tratos a animais
Cesar Mendes | 17/05/2023, 14h08
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou projeto que obriga condomínios a comunicarem às autoridades competentes, em 24 horas, situações de maus-tratos aos animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns. O PL 4.438/2020 será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça.
Outro projeto aprovado institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, criando uma instância nacional de coordenação das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais (PL 1.818/2022). A matéria vai agora ao Plenário.
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