Comissão aprova projetos que mudam reforma trabalhista
Bianca Mingote | 24/05/2023, 20h27
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou dois projetos de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que mudam a legislação trabahista. O PLS 271/2017 acaba com a possibilidade de extinção do contrato por meio de acordo entre empregado e empregador. Já o PLS 268/2017 limita a duração do contrato de trabalho de tempo parcial a 25 horas semanais. As duas propostas seguem para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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